EDITAL
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Capítulo III do Regimento da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Assembleia de Freguesia de Azurém, Carlos Maurício Oliveira de Freitas, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da referida Lei, faz saber, para efeitos de tornar público, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia:
Data: 6 de maio de 2026 (quarta-feira)
Hora: 21h30
Local: Edifício Sede da Junta de Freguesia de Azurém
Ordem de Trabalhos:
I. Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)
II. Ordem do Dia
- Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;
- Discussão e votação da proposta do Regimento da Assembleia de Freguesia para o mandato 2025–2029;
- Informações do Presidente da Junta sobre a atividade da Junta de Freguesia e a sua situação financeira;
- Discussão e votação do documento de prestação de contas do ano de 2025;
- Discussão e votação da proposta para autorização da realização de contrato de delegação de competências entre o Município de Guimarães e a Freguesia de Azurém para manutenção dos espaços verdes, para o período compreendido entre janeiro e dezembro de 2026.
III. Período de Intervenção do Público
(Nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Para que chegue ao conhecimento de todos, se publica o presente edital.
Azurém, 25 de abril de 2026
O Presidente da Assembleia de Freguesia
Carlos Maurício Oliveira Freitas