EDITAL
SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE AZURÉM
Carlos Maurício Oliveira Freitas, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Azurém:
Faz saber que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º e com o artigo 29.º, ambos do Regimento da Assembleia de Freguesia de Azurém, se realiza uma Sessão Ordinária deste órgão deliberativo, no dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), pelas 21h30, no Edifício Sede da Junta de Freguesia, com a Ordem de Trabalhos fixada pela Mesa nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do citado Regimento, que seguidamente se elenca:
ORDEM DE TRABALHOS
I. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA (PAOD)
(Nos termos do artigo 33.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Azurém).
II. ORDEM DO DIA
- Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;
- Informações do Presidente da Junta sobre a atividade da Junta de Freguesia e situação financeira;
- Proposta de ratificação da assinatura de contratos de cedência de parcelas de terrenos na Rua de Cesil, para integração no domínio público da freguesia;
- Proposta de autorização da realização de contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Guimarães e a Freguesia de Azurém, para a execução de obras na Rua de Cesil;
- Proposta para autorização da reversão da transferência da delegação de competências entre a Câmara Municipal de Guimarães e a Freguesia de Azurém, no âmbito da realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
III. PERÍODO DESTINADO AO PÚBLICO
(Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 36.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Azurém).
Nota: Os cidadãos que pretendam intervir no Ponto III devem efetuar a sua inscrição obrigatória junto da Mesa, nos termos e tempos previstos no artigo 36.º do Regimento.
Para constar e produzir os devidos efeitos legais, publica-se o presente edital.
Azurém, 14 de setembro de 2026
O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Carlos Maurício Oliveira Freitas