EDITAL
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Capítulo III do Regimento da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Assembleia de Freguesia de Azurém, Carlos Maurício Oliveira Freitas, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da referida Lei, faz saber, para efeitos de tornar público, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia:
Data: 29 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Hora: 21h30
Local: Edifício Sede da Junta de Freguesia de Azurém
Ordem de Trabalhos:
I. Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)
II. Ordem do Dia
1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;
2. Discussão e votação da proposta do Regimento da Assembleia de Freguesia para o mandato 2025-2029;
3. Informações do Presidente da Junta sobre a atividade da Junta de Freguesia e a sua situação financeira (conforme artigo 18.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 75/2013);
4. Discussão e votação da proposta das Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2026.
III. Período de Intervenção do Público
(Nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Para que chegue ao conhecimento de todos, se publica o presente edital.
Azurém, 19 de dezembro de 2025
O Presidente da Assembleia de Freguesia
Carlos Maurício Oliveira Freitas
Edital_Assembleia de 29_12_2025